Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta política se aplica ao portal oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna (CNPJ 14.147.490/0001-68), controladora dos dados pessoais tratados neste site, e descreve como cuidamos das informações dos cidadãos que utilizam nossos serviços digitais.

O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao navegar neste portal e utilizar seus serviços, você concorda com as práticas descritas a seguir.

Dados fornecidos por você — nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e o conteúdo da mensagem, quando você preenche formulários como Ouvidoria, e-SIC, Fale Conosco, avaliação de serviços ou questionários participativos.

Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e data/hora, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Dados sensíveis — este portal não solicita dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa ou política, entre outros). Caso você os inclua espontaneamente no texto de uma manifestação ou solicitação, recomendamos fazê-lo apenas quando estritamente necessário para o atendimento.

Usamos cookies para fazer o portal funcionar corretamente e, opcionalmente, para entender como ele é utilizado. Eles se dividem em duas categorias:

Você pode alterar sua escolha a qualquer momento, para todo o portal, pelo botão abaixo.

• Responder manifestações e solicitações feitas pela Ouvidoria e pelo e-SIC;
• Garantir a transparência ativa dos atos públicos, conforme exige a LAI;
• Processar e responder mensagens enviadas pelo Fale Conosco e formulários de avaliação;
• Personalizar e melhorar a navegação e a acessibilidade do portal;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias de publicidade dos atos da administração pública;
• Garantir a segurança do portal e prevenir fraudes e uso indevido.

Por se tratar de um órgão público, a maior parte dos dados é tratada com base na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, incisos II e IX, e art. 23 da LGPD), o que dispensa consentimento para serviços como Ouvidoria, e-SIC, Carta de Serviços e Transparência.

Já os cookies não essenciais e o envio de formulários opcionais dependem do seu consentimento (art. 7º, inciso I), que pode ser revogado a qualquer momento.

• Órgãos e entidades públicas, quando exigido por lei ou determinação (ex.: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário);
• A empresa responsável pela hospedagem, pelo desenvolvimento e pela operação técnica do portal, que atua estritamente como operadora dos dados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança (art. 39 da LGPD);
• Terceiros, apenas mediante seu consentimento explícito ou obrigação legal.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, para atender a prazos legais de guarda documental e prestação de contas, ou até que você solicite a eliminação — nos casos em que o tratamento se baseia em consentimento, como cookies não essenciais.

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o portal;
• Controle de acesso por perfil de usuário nos sistemas internos;
• Backups periódicos e monitoramento contra acessos indevidos;
• Equipe orientada sobre boas práticas de segurança e proteção de dados.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou nos serviços oferecidos pelo portal. A data da revisão mais recente está indicada no topo desta página. Recomendamos consultá-la de tempos em tempos.